A PARENTALIDADE: SUBSÍDIOS (I)

Em artigos anteriores, fomos referindo que as licenças conferidas aos trabalhadores por gravidez de risco, interrupção de gravidez, parentais ou por adopção, não impediam a perda de qualquer direito do trabalhador com excepção da retribuição. Tal significa que os pais ficariam sem direito a qualquer rendimento numa altura tão importante ou necessitada das suas vidas? Obviamente que não. Os rendimentos do trabalho são substituídos por subsídios, os quais são apoios em dinheiro conferidos pela Segurança Social.

Deste modo, a concessão dos subsídios e a respectiva duração deverá ser interpretada em consonância com as licenças a que dizem respeito.

Inerente à licença emergente de risco clínico para a futura mãe ou para o nascituro, encontra-se o Subsídio por risco clínico durante a gravidez. Em situações de licença decorrente de interrupção de gravidez, também está previsto um subsídio que é concedido pelo período da respectiva licença.

Tendo como pressuposto a atribuição de cada uma das licenças parentais previstas na lei, os pais têm direito a quatro diferentes subsídios:

  • Subsídio parental inicial;
  • Subsídio parental inicial exclusivo da mãe;
  • Subsídio parental inicial exclusivo do pai;
  • Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade de outro.

E quando falamos dos subsídos parentais, não podemos deixar de acrescentar o subsídio de adopção, o qual está associado à licença por adopção

Todos estes subsídios não são apenas concedidos a trabalhadores por conta de outrem, mas também a trabalhadores independentes, desde que se encontrem a descontar para a Segurança Social. Os trabalhadores na pré-reforma somente têm direito se prestarem trabalho efectivo, ainda que reduzido. Os subsídios podem ser cumulados com o rendimento social de inserção, com o complemento solidário para idosos, com indemnizações e pensões por doença profissional ou por acidente de trabalho. Podem, de igual modo, ser cumulados com pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, contanto que o beneficiário se encontre a trabalhar, efectuando descontos para a Segurança Social.

Os beneficiários do subsídio de desemprego não estão excluídos de receber os subsídios em apreço, sendo, porém, o pagamento das prestações de desemprego suspenso durante o período de concessão dos subsídios acima identificados.

No próximo artigo abordaremos outros aspectos destes subsídios, incluindo os seus montantes.

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