A PARENTALIDADE: SUBSÍDIOS (II)

 

Prosseguindo com a análise aos subsídios parentais iniciais conferidos pela Segurança Social, a sua atribuição deve ser requerida no prazo de 6 meses contabilizados desde o primeiro dia em que a/o beneficiária/o já não trabalhou ou prestou a sua actividade. Não sendo requerido neste prazo, poderá ainda o fazer durante o período em que o benefício é concedido, sujeitando-se a ver-lhe descontado, no período de concessão do subsídio, o equivalente ao tempo referente ao atraso verificado.

 

Em regra, há direito a receber subsídio desde o primeiro dia em que ocorre o impedimento de trabalhar, prolongando-se até ao termo da licença.

 

O valor dos subsídios é aferido através do que se denomina de “remuneração de referência”. Esta remuneração é a média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social pela entidade empregadora nos primeiros seis meses dos últimos 8 meses. A título exemplificativo, se uma futura mãe entrou de licença parental no passado dia 1 de Maio, as remunerações que contam são as de Setembro de 2016 a Fevereiro de 2017. Note-se que, no cálculo da remuneração de referência, não são incluídas as importâncias auferidas a título de subsídio de Natal e de férias.

 

Na hipótese de não se ter seis meses de descontos, procede-se à média das remunerações declaradas no período de referência até ao dia anterior ao do início da licença, utilizando para tal a seguinte fórmula: a remuneração de referência corresponde ao total das remunerações registadas até ao dia anterior a dividir por 30 vezes o número de meses com remunerações em que foram efectuados os descontos.

 

Existe, contudo, um limite mínimo para o subsídio parental inícial a receber, sendo que, para o ano de 2017, não se poderá situar abaixo de € 14,04 por dia.

 

Nos diversos subsídios parentais é atribuída a totalidade do montante da remuneração de referência. Este regime tem duas excepções. A primeira surge quando se opta pela licença parental inicial de 150 dias consecutivos, caso em que haverá direito, a título de subsídio, a um montante diário igual a 80% da remuneração de referência. A segunda excepção surge quando aos 150 dias se acrescem mais 30 dias, em razão da partilha da licença (nas situações em que cada um dos progenitores goze pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias igualmente consecutivos). Aí, o montante diário é igual a 83 % da remuneração de referência.

 

Tudo isto se aplica, com as devidas adaptações, ao subsídio por adopção. Nos subsídios por interrupção de gravidez e por risco clínico durante a gravidez, há, igualmente, direito ao recebimento de 100% da remuneração de referência.

 

Uma nota final para o facto de os beneficiários residentes nas regiões autónomas terem direito, em qualquer um dos subsídios acima identificados, a um acréscimo de 2%.

 

Na próximo artigo abordaremos os subsídios sociais parentais.

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