A PARENTALIDADE: SUBSÍDIOS (III)

Ainda que os pais não trabalhem ou descontem para a segurança social, poderão ser atribuídos apoios em dinheiro inerentes às licenças parentais, mediante um preenchimento de alguns requisitos. Estamos a falar dos subsídios sociais, onde os denominados “parentais” são também divididos em quatro modalidades: inicial, inicial exclusivo da mãe, inicial exclusivo do pai e inicial de um progenitor em caso de impossibilidade de outro.

 

Importa enunciar algumas das especificidades do regime. Para que tenham acesso a estes subsídios, os rendimentos mensais per capita do agregado familiar do requerente do subsídio não podem ser superiores a 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, e na presenta data, superiores a € 337,06.

 

Para se obter este cálculo, dever-se-á, em primeiro lugar, efectuar a somar de todos os rendimentos mensais do agregado familiar. Em segundo lugar, proceder-se à soma dos elementos do agregado familiar, sendo que, para este efeito, o requerente deve ser considerado como valendo “1”, cada maior “0,7” e cada menor “0,5”. No fim, deve operar-se a divisão do total dos rendimentos pela soma dos elementos do agregado familiar, determinado em conformidade com o critério específico ora exposto. Se o resultado da divisão for igual ou inferior a € 337,06 haverá direito a receber o subsídio.

 

O acesso às diversas modalidades dos subsídios parentais iniciais encontra-se vedado quando o beneficiário/a tenha um património mobiliário, individual ou conjunto com algum membro do agregado familiar, superior a 240 vezes o IAS, isto é, € 101.116,80. Neste património inclui-se, a título exemplificativo, depósitos ou créditos bancários, certificados de aforro ou tesouro.

 

Se o beneficiário estiver a auferir subsídio de desemprego ou social de desemprego, o pagamento destes será suspenso enquanto recebe os subsídios parentais sociais.

 

Os subsídios parentais sociais poderão ser cumulados com a pensão de sobrevivência e o rendimento social de inserção. O mesmo não sucede em relação ao subsídio de doença ou pensão de invalidez.

 

Os subsídios são, por norma, pagos mensalmente ao beneficiário. O valor mensal corresponderá a 80% do IAS. A excepção ocorre no subsídio parental de 150 dias (64% do IAS) ou nos casos em que, após o gozo de 150 dias, tanto o pai como a mãe gozam, cada um e em exclusivo, um período seguido de 30 dias ou dois períodos de 15 dias (em que a quantia mensal é 66% do IAS).

 

Estão, de igual modo, previstos subsídios sociais por risco clínico durante a gravidez, por interrupção da gravidez e em processo adoptivo.

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